Santa Maria recebe recursos do Estado para castrar animais de rua

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Pedro Piegas (arquivo/ Diário) 

Santa Maria é um dos 32 municípios contemplados pelo programa Melhores Amigos - Bicho Sente como Gente, do governo do Estado, e receberá R$ 68 mil para a realização de cerca de 400 castrações de animais de pequeno porte. A verba vai reforçar as ações que o município já tem desenvolvido para promover o controle populacional de cães e gatos de famílias em situação de vulnerabilidade, a exemplo da microchipagem. O Estado ainda não divulgou data de repasse dos recursos.

A prefeitura de Santa Maria, que já tem um castramóvel que ainda não entrou em funcionamento (espécie de trailer adaptado que terá múltiplas funções em Santa Maria, entre elas, a castração e a testagem para casos de leishmaniose) vai conseguir operacionalizar a ideia a partir dos recursos. 

O prefeito Jorge Pozzobom, que esteve no lançamento do programa na última segunda-feira, no Palácio Piratini em Porto Alegre, relata que este compromisso serve para fortalecer o trabalho de proteção aos animais. 

O município também esteve representado na ocasião pelo superintendente de Bem-Estar Animal da Prefeitura, o médico-veterinário Alexandre Caetano, que reitera que a proposta ajudará no controle da natalidade da população de animais que vivem em condições precárias.

- É importantíssimo que tenhamos esse apoio de outras instâncias da sociedade, como do Governo do Estado, do Ministério Público Estadual ou dos vereadores, por meio de emendas impositivas. É assim que se faz controle populacional, com domiciliação, com microchipagem. Estamos fazendo o máximo possível para atender animais de pessoas cadastradas no CadÚnico e que são atendidas por algum programa de renda do governo federal - explica o superintendente.

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Alexandre reforça que a maior parte dos cães e gatos que são vistos nas ruas são semidomiciliados, ou seja, possuem tutores, mas são criados na rua ou em residências com portões abertos. As ações de castração, que serão viabilizadas por meio de uma licitação em trâmite na prefeitura e  estarão voltadas, principalmente, para animais que estão nessa situação.

Além disso, haverá uma outra ação que consiste em uma campanha de sensibilização e educação da população contra os maus tratos aos animais. A ação visa conscientizar para a posse responsável e traz exemplos de situações que configuram crueldade e violação dos direitos animais e que devem ser denunciadas pela população.

Campanha contra os maus-tratos
A principal campanha, "Maus-tratos é crime" tem como base os importantes avanços nas legislações federais e estaduais, que já aconteceram em prol dos animais, como:

• Lei Federal nº 13.426/2017 - Cabe aos municípios a implantação de políticas de controle populacional;
• Lei Federal nº 9.605/98 - Crimes ambientais;
• Lei Federal nº 14.064/2020 - Lei Sansão. Aumenta a pena de dois a cinco anos para quem maltratar cão ou gato;
• Lei Estadual nº 15.254/2019 - Legislação de proteção aos animais comunitários no Rio Grande do Sul;
• Lei Estadual 15.363/2019 - Consolida a legislação de proteção aos animais no RS;
• Decreto 55.757/2021 - Proíbe corridas de cães em todo o território estadual

Assim como os humanos, os animais têm percepções conscientes do que lhes acontece e do que os rodeia, sentem medo, alegria, tristeza, saudade, insegurança e amor. É o que ratifica o slogan "Bicho sente como gente". O programa visa desenvolver e apoiar políticas públicas de defesa dos animais como inclusão social, parcerias e projetos envolvendo protetores de animais, desenvolver campanhas, propor legisções  e capacitar a rede de proteção animal e servidores. 

*Com informações da prefeitura de Santa Maria